Ir al contenido
Accesibilidad

El contenido registrado por las organizaciones (proyectos, convocatorias, noticias) se muestra en portugués, tal como fue publicado.

13 de noviembre de 2026

Cabo Frio ganha leis de Economia Azul e de apoio ao cooperativismo

A prefeitura sancionou em agosto um marco legal para a Economia Azul, a economia solidária, o cooperativismo e a inovação. A ideia é dar continuidade às políticas para o mar, a costa e a Lagoa de Araruama.

Compartir en WhatsApp

Noticia publicada en portugués.

Cabo Frio passou a ter, desde agosto de 2026, leis próprias para a economia ligada ao mar, à costa e à Lagoa de Araruama. Segundo a prefeitura, foram três novas leis municipais tratando de Economia Azul, Economia Solidária, Cooperativismo e Inovação.

Duas delas já aparecem com número no portal da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, ambas de 10 de agosto de 2026: - Lei Municipal nº 4.789/2026, que institui a Política Municipal de Economia Azul, de Impacto e Solidária, com 18 princípios e 37 objetivos; - Lei Municipal nº 4.788/2026, que institui a Política Municipal de Apoio ao Cooperativismo.

De acordo com a prefeitura, o objetivo é criar diretrizes e instrumentos para que a Economia Azul seja uma política permanente, e não ações pontuais de uma gestão, além de articular as diferentes áreas da administração. O texto oficial cita como setores envolvidos a pesca, o turismo náutico e sustentável, a pesquisa, a biotecnologia, a economia circular, a tecnologia, a educação, o empreendedorismo, a preservação ambiental e a inclusão produtiva.

Para o prefeito Dr. Serginho, as leis fazem parte da estratégia de preparar a cidade para um novo ciclo de desenvolvimento. O secretário-adjunto de Economia Azul, Matheus Araguti Monica, destacou que o município está criando um ambiente jurídico que dá segurança ao poder público e a quem quer investir.

O que ainda não se sabe: o anúncio não detalha incentivos, fundos ou conselhos criados, nem prazos de regulamentação. O texto completo das leis deve ser consultado no Diário Oficial do município.

Por que importa para a economia azul da região: um marco legal municipal costuma ser exigido ou valorizado em editais e por investidores, e a lei de cooperativismo interessa diretamente a pescadores, maricultores e salineiros organizados em cooperativas. Vale acompanhar a regulamentação e cadastrar projetos e organizações no Hub para aparecer quando surgirem chamadas ligadas a essas políticas.

Fontes: notícia da Prefeitura de Cabo Frio de 19 de agosto de 2026 e lista de leis no portal da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

Fuente: Prefeitura de Cabo Frio ↗